Política de privacidade
Tocartcheck Handel GmbH
Rua de Santa Catarina 1842, 4000-447 Porto, Portugal
Nina Hartmann · Amtsgericht Berlin-Charlottenburg · HRB 248731 B · DE357841926
+351 22 339 8234 · [email protected] · larluminoso.com
Esta política explica quais dados pessoais podem ser tratados ao utilizar esta loja online, para que finalidades são utilizados e quais os direitos que assistem as pessoas interessadas.
1. Responsável pelo tratamento
2. Acesso ao site e registos técnicos
Ao aceder ao site podem ser tratados o endereço IP, data e hora, URL solicitada, página de proveniência, navegador, sistema operativo, volume transferido e código de resposta. Estes dados são utilizados para prestar o serviço com segurança, diagnosticar erros e prevenir utilizações abusivas. A base jurídica é o interesse legítimo em manter uma loja estável e segura, sem prejuízo de outras bases que sejam aplicáveis.
3. Consultas e formulários
Quando uma pessoa contacta através de formulário, correio ou telefone, tratamos os dados fornecidos para responder e acompanhar o pedido. Se a consulta estiver relacionada com uma compra ou com diligências pré-contratuais, o tratamento é necessário para atender essa relação; nos restantes casos baseia-se no nosso interesse legítimo em gerir as comunicações. Não devem ser enviadas palavras-passe nem dados completos de cartões.
4. Conta de cliente
Se for criada uma conta, tratamos dados de registo, contacto, acesso e encomendas para disponibilizar as suas funcionalidades. Pode ser solicitada a eliminação de uma conta que já não seja necessária. Os dados sujeitos a obrigações legais ou necessários para atender reclamações serão conservados sob bloqueio durante os prazos correspondentes.
5. Compra e execução do contrato
Para processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, apoio ao cliente e prevenção de fraude podem ser tratados nome, moradas de faturação e entrega, dados de contacto, artigos, montantes, estado do pagamento, comunicações e dados técnicos da encomenda. O tratamento é necessário para executar o contrato e cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.
6. Pagamentos
7. Envio e entrega
Para entregar a encomenda comunicamos aos transportadores e operadores logísticos os dados de destinatário, morada e expedição que sejam necessários. O correio eletrónico ou o telefone só são facultados quando se revelem necessários para coordenar a entrega ou exista outra base jurídica válida.
8. Cookies e armazenamento local
A loja utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessárias para o carrinho, a sessão, o início de sessão, a segurança e as preferências. As tecnologias de analítica, personalização ou marketing que não sejam necessárias só serão ativadas quando estiverem cumpridos os requisitos legais e, se for o caso, após obtenção de consentimento. Antes do lançamento será revista a configuração efetivamente implementada e integrado o mecanismo de gestão correspondente.
9. Destinatários e subcontratantes
Acedem aos dados apenas quem deles necessite para as finalidades descritas. Podem intervir fornecedores de alojamento e TI, pagamentos, logística, comunicações, prevenção de fraude, consultadoria e autoridades quando exista obrigação legal. Os subcontratantes ficam vinculados pelas garantias legalmente exigíveis.
10. Transferências internacionais
11. Conservação
Os dados são conservados durante o tempo necessário para cada finalidade. Após esse período são eliminados ou anonimizados, salvo quando devam ser mantidos sob bloqueio por obrigações legais, segurança ou formulação e defesa de reclamações. Os prazos concretos serão ajustados às categorias de dados e aos serviços ativos.
12. Direitos
Nos termos previstos na legislação aplicável, pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou a oposição ao tratamento, bem como retirar um consentimento sem afetar tratamentos anteriores. Para os exercer pode escrever para [email protected], juntando a informação necessária para verificar a identidade e concretizar o pedido.
Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou junto da autoridade de controlo competente para a sua residência, local de trabalho ou local da eventual infração.
13. Segurança e atualizações
Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco. Esta política será atualizada quando mudem os tratamentos, os fornecedores ou os requisitos legais. Última revisão do texto base: julho de 2026.